JUROS ABUSIVOS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

VOCÊ SABIA QUE, A MAIORIA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO POSSUEM ERROS NO CÁLCULO DOS JUROS, BENEFICIANDO SOMENTE OS BANCOS E AS FINANCEIRAS, FAZENDO COM QUE O CONSUMIDOR PAGUE MAIS DO QUE DEVERIA?

SEGUNDO ESPECIALISTAS EM DIREITO BANCÁRIO, OS BANCOS E AS FINANCEIRAS UTILIZAM O MÉTODO DA TABELA PRICE PARA APLICAÇÃO DOS JUROS, SENDO CERTO QUE, ASSIM OS JUROS SÃO APLICADOS DE FORMA COMPOSTA, OU SEJA, JUROS SOBRE JUROS, PORTANTO, APLICADOS DE FORMA ILEGAL, UMA VEZ QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA SÚMULA 121 PROÍBE, EXPRESSAMENTE, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

SENDO ASSIM, É CABÍVEL A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ONDE A PARCELA PODERÁ SER REDUZIDA CONSIDERAVELMENTE, IMPEDINDO, TAMBÉM, A BUSCA E APREENSÃO DO SEU VEÍCULO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS É ANEXADA UMA PLANILHA DE CÁLCULOS, DEMONSTRANDO O VALOR CORRETO DAS PARCELAS (MENOR QUE A COBRADA NO CONTRATO) E O QUANTO PAGOU OU PAGARÁ A MAIS. UM PERITO CONTÁBIL, NOMEADO PELO JUIZ, ANALIZARÁ O CONTRATO AFIM DE RESPONDER SE HÁ APLICAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS (ANATOCISMO). 

DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, “O CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO À SER RESTITUIDO DO VALOR QUE PAGOU A MAIOR, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA...”. OU SEJA, O CONSUMIDOR QUE PAGOU AS PRESTAÇÕES COM JUROS E TAXAS INDEVIDAS, ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL, TERÃO DIREITO AO DANO MATERIAL E ALGUNS JUIZES TAMBÉM ESTIPULAM UM VALOR EM DINHEIRO POR DANO MORAL.

DESTA FORMA, SE VOCÊ ACREDITA QUE FOI VÍTIMA DESSAS ARMADÍLHAS DAS FINANCEIRAS, PROCURE UM ADVOGADO PARA QUE TENHA SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

AQUEM PREFERIR, ENCAMINHE-ME UM EMAIL COM A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PARA QUE EU POSSA ANALISAR SE HOUVE ALGUMA IRREGULARIDADE OU LESÃO AO SEU DIREITO.


Dr. Vinícius Ramos - (24) 9944-3124                     fragosoeramosadv@hotmail.com


PAZ E BEM.

 

COBRANÇAS INDEVIDAS EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

É MUITO COMUM CONSTAR NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COBRANÇAS COM AS NOMENCLATURAS DE TAXA DE CADASTRO, SERVIÇO DE TERCEIROS, INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS, CUSTO DE REGISTRO, TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ E OUTROS. 

TODAS ESTAS COBRANÇAS SÃO TOTALMENTE INDEVIDAS, POIS SÃO DE OBRIGAÇÃO DA PRÓPRIA FINANCEIRA QUE JÁ É REMUNERADA PELOS JUROS FIXADOS, SENDO DE TOTAL OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPORTAR TAIS DESPESAS, SENDO VEDADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE SEJAM REPASSADAS PARA O CONSUMIDOR.

NÃO IMPORTA SE AS INSTITUIÇÕES ALEGAM QUE O CONSUMIDOR CONCORDOU COM A CONTRATAÇÃO DE TAIS DESPESAS, POIS, COMO ESSA ATIVIDADE É PROIBIDA PELO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, O QUAL É UMA NORMA DE ORDEM PÚBLICA E, POR SUA VEZ O CÓDIGO CIVIL DIZ QUE “NENHUMA CONVENÇÃO PREVALECERÁ SE CONTRARIAR PRECEITOS DE ORDEM PÚBLICA...”, MESMO CONTRATADAS, AS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE ESTIPULAM ESTAS COBRANÇAS SÃO NULAS DE PLENO DIREITO.

DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, “O CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUE PAGOU EM EXCESSO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OU SOMENTE A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES ,E ALGUNS JUIZES TEM ESTIPULADO UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL...”.


DESTA FORMA, SE VOCÊ ACREDITA QUE FOI VÍTIMA DESSAS ARMADÍLHAS DAS FINANCEIRAS, PROCURE UM ADVOGADO PARA QUE TENHA SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

AQUEM PREFERIR, ENCAMINHE-ME UM EMAIL COM A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PARA QUE EU POSSA ANALISAR SE HOUVE ALGUMA IRREGULARIDADE OU LESÃO AO SEU DIREITO.


DR. VINÍCIUS RAMOS - (24) 9944-3124                     fragosoeramosadv@hotmail.com


PAZ E BEM.