SEGURO DESEMPREGO – QUEM TEM DIREITO, VALOR E SAQUES

 É um benefício temporário criado com a finalidade de prestar assistência financeira ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Quem recebe?

Tem direito a receber o seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que comprovadas as seguintes condições:

·        ter recebido salários consecutivos nos últimos seis meses;

·        ter trabalhado pelo menos seis meses no último ano;

·        não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada, por parte da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;

·        não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares.

Como requerer?

Primeiramente o empregado deve ser dispensado sem justa causa.

Com o pagamento da rescisão, o empregado recebe diversos documentos, além dos que já possui:

·        Requerimento do Seguro Desemprego;

·        Carteira Profissional;

·        Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

·        Comprovante de recebimento do FGTS ou documento de comprovação de vínculo;

·        Sentença judicial de homologação de acordo (para trabalhadores com reclamatórias trabalhistas)

Qual o prazo?

A partir do dia seguinte da dispensa, o empregado tem um prazo de 7 a 120 dias para requerer o benefício.

Valor do Benefício.

O valor do benefício é calculado com base nos três últimos salários recebidos pelo trabalhador e indicados no requerimento, não podendo ser inferior ao valor de um salário mínimo nem superior ao teto fixado em lei, da seguinte forma:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO		VALOR DA PARCELA
Até	R$ 1.026,77	Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
Mais de Até	R$ 1.026,78 R$ 1.711,45	O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 821,41
Acima de	R$ 1.711,45	O valor da parcela será de R$ 1.163,76 invariavelmente.

                              Quantidade de Parcelas.

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

·        três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;

·        quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

·        cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Dr. VINICIUS RAMOS – (24) 9944-3124